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DIREITO DE VISITA DE ANIMAL DE ESTIMAÇÃO com a Dra. Marcella Daibert

Olha que notícia boa!!!

O STJ, em decisão novinha em folha, acabou de reconhecer o DIREITO DE VISITA de animais de estimação! Sim, igual àquela visita feita pelos pais que não residem com os filhos. Agora, os cãezinhos, gatinhos e peixinhos têm seus DIREITOS preservados para conviverem com o dono que não mais reside com ele.

A turma julgadora – o processo de origem foi de São Paulo – chegou à conclusão de quê os bichos não podem ser considerados como meras “coisas inanimadas”, pois merecem tratamento diferenciado, já que mantiveram relações afetivas com os seres humanos; criando vínculos emocionais que não são “desligados” com a simples separação do casal.

Claramente que os julgadores analisaram um caso concreto, e que naquele caso julgado, as pessoas conseguiram comprovar que eles tinham laços com o bichinho, mas essa decisão é inovadora e irá conduzir vários outros julgamentos de casos parecidos.

Além disso, uma decisão como esta preserva, principalmente, a condição de conforto emocional do ser humano que se desvinculou da rotina com o animal, muitas vezes de forma brusca e repentina, quando se afastou do lar.

É notório o vínculo de animais e seus donos, e isso precisa ser verificado pelo julgador. Assim, se preserva a afetividade do ser humano em relação ao animal, e à proteção da fauna, visando proteger dois direitos distintos.

O Ministro, inclusive, afastou a alegação de “mera futilidade” levantada, lembrando que, de acordo com o IBGE em último censo, verificou que já existem mais cães e gatos em lares brasileiros do que crianças.

“Nesse passo, penso que a ordem jurídica não pode, simplesmente, desprezar o relevo da relação do homem com seu animal de companhia, sobretudo nos tempos em que se vive, e negar o direito dos ex-consortes de visitar ou de ter consigo o seu cão, desfrutando de seu convívio, ao menos por um lapso temporal”, afirmou o ministro.

Brincadeiras à parte, não dá para comparar a guarda animal com a guarda de filhos, já que os direitos dos animais são diferentes dos direitos dos seres humanos, mas já dá até para pensar se, daqui a pouco, vamos ter PENSÃO ALIMENTÍCIA para ajudar na manutenção dos bichinhos, né, o quê não seria injusto, no meu ponto de vista.

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